No passado Sábado, dia 13 de Abril, a Câmara Municipal da Moita organizou, no Café-concerto do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo na Baixa da Banheira, o 1º Encontro da estrutura que designou “Fórum da Juventude do concelho da Moita”. Este encontro, que pretendeu reunir grupos organizados de estruturas juvenis a atuar no concelho, foi uma iniciativa promovida pela autarquia, numa tentativa de fazer substituir o Conselho Municipal da Juventude que a Lei obriga a formar e que a Câmara Municipal da Moita teima em não querer implementar. Estive com a JS presente neste evento e chegámos a admitir que poderia ser este o primeiro passo para a criação do órgão que trataria de assuntos que dizem respeito a necessidades presentes e perspectivas de futuro dos mais jovens. Caminharia assim a Câmara Municipal da Moita para o cumprimento da Lei, reforçada pela posição da Assembleia Municipal da Moita que aprovou, há largos meses, uma Recomendação no sentido da implementação urgente do Conselho Municipal da Juventude no nosso concelho. O aparecimento agora desta iniciativa quase em final de mandato, não pode ser senão vista como resultado direto de quase um ano e meio de trabalho que a estrutura da Juventude Socialista da Moita, em parceria com o Partido Socialista da Moita, tem levado a cabo junto da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal da Moita, batendo-se pela implementação do Conselho Municipal de Juventude. Contudo, em posterior reunião pública de Câmara realizada na Fonte da Prata em Alhos Vedros, a autarquia insistiu em afirmar que a Lei pode obrigar à citada implementação daquele órgão juvenil, mas que a vereação afecta ao PCP/CDU nunca a irá cumprir, perante o protesto e a incredulidade dos vereadores socialistas e do público presente. Como jovem deste concelho entendo que é evidente a necessidade de aproximar os jovens do concelho às tomadas de decisão da autarquia ao nível das políticas municipais de juventude e promover a participação cívica da população jovem no que respeita ao associativismo juvenil, respeitando sempre a autonomia administrativa e financeira do município à semelhança do que se passa noutros concelhos do distrito e do país. Não restam dúvidas que o concelho da Moita tem jovens de excelência, como ficou provado no referido “Fórum da Juventude”, e apesar de algumas falhas na divulgação do evento e da convocação das Associações para tal apenas ter sido efetuada com três dias de antecedência, os grupos organizados de jovens que participaram no encontro, contribuíram para um debate rico de ideias para políticas juvenis no concelho e que, em próximas reuniões, certamente, mais jovens estarão presentes. Não pode é o pretenso “Fórum da Juventude do concelho da Moita” que seria uma entidade inorgânica, substituir um Conselho Municipal da Juventude criado por Lei e as Leis, num Estado de Direito, são para se cumprirem, quer o PCP/CDU goste ou não.
Por: Márcia Santos, Membro da Comissão Politica Distrital e do Secretariado da JS e da CPC do PS da Moita
