Presidente do Vitória defendeu em tribunal que deixou de pagar IVA para evitar fim do clube

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Fernando Oliveira, presidente do Vitória Futebol Clube, admitiu hoje, 6, em tribunal que deixou atrasar alguns pagamentos do IVA à Autoridade Tributária porque se não pagasse os salários aos jogadores poderia ser o fim do clube sadino.

“É verdade que não pagámos atempadamente”, reconheceu Fernando Oliveira perante o Tribunal de Setúbal, onde está a ser julgado por dois crimes de fraude fiscal, um deles de forma agravada, devido a atrasos nos pagamentos do IVA devidos à Autoridade Tributária.

O dirigente do Vitória salientou, no entanto, que os atrasos ocorreram em 2013, “num período muito difícil em que o Vitória de Setúbal foi surpreendido com várias penhoras por dívidas herdadas” de anteriores administrações.

Fernando Oliveira assegurou ainda que, enquanto presidente do Conselho de Administração da SAD (Sociedade Anónima Desportiva) do Vitória, sempre teve a intenção de pagar à Autoridade Tributária e que só não o fez dentro do prazo porque teve de dar prioridade ao pagamento de salários aos jogadores para impedir a insolvência do clube.

“Se não pagássemos os salários aos jogadores, o Vitória de Setúbal não só perdia os activos – os passes dos jogadores, que poderiam rescindir os contratos e exigir o pagamento dos mesmos –, como também ficava impedido de disputar o campeonato”, disse.

De acordo com o dirigente sadino, a consequência imediata seria o fim do contrato das transmissões televisivas, que representa mais de 90 por cento das receitas, o que conduziria, inevitavelmente, à insolvência da SAD.

Neste momento Vitória está a cumprir

O presidente do Vitória de Setúbal sublinhou ainda que as dívidas em causa foram liquidadas pouco tempo depois do prazo legal estabelecido e salientou que, neste momento, o Vitória de Setúbal já está a cumprir todas as obrigações fiscais, algumas no âmbito de um Processo Especial de Revitalização (PER), ao ponto de ser “um dos principais clientes da Autoridade Tributária”.

“Desde 2014 já pagámos à Autoridade Tributária sete milhões de euros”, acrescentou Fernando Oliveira.

O filho de Fernando Oliveira, Paulo Oliveira, e o ex-jogador de futebol António Aparício, vice-presidentes da SAD do Vitória, respondem pelos mesmos crimes de fraude fiscal, mas o presidente do clube sadino garantiu que nenhum deles teve qualquer interferência na decisão de adiar os pagamentos à Autoridade Tributária, informação que foi, posteriormente, confirmada pelos outros dois arguidos.

No início da audiência desta quinta-feira, o advogado de defesa dos três arguidos pediu para juntar ao processo um conjunto de documentos, que foi aceite pelo tribunal, mas a Procuradora do Ministério Público não prescindiu do prazo para analisar os referidos documentos, pelo que a próxima sessão do julgamento só terá lugar a partir das 13h30 do próximo dia 2 de Fevereiro.

Em Novembro do ano passado, no âmbito de um outro processo, o presidente do Vitória foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, devido ao não pagamento de dívidas fiscais. Os outros dirigentes do clube que também eram arguidos nesse processo, Paulo Oliveira, António Aparício e Vítor Hugo Valente, foram absolvidos, porque o tribunal deu crédito à versão de Fernando Oliveira, que, na altura, também se assumiu como único responsável pelos crimes praticados pela SAD vitoriana.

Segundo fonte do Vitória de Setúbal, este caso ainda não transitou em julgado por existir um recurso no Supremo Tribunal de Justiça.

DIÁRIO DA REGIÃO com Lusa

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