Municípios da Península de Setúbal recuperam SIMARSUL

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Assembleia Geral da Águas de Lisboa e Vale do Tejo deu luz verde à criação da nova empresa, que se prevê poder arrancar nos primeiros meses de 2017

A SIMARSUL, Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, vai voltar a ser reconstituída nos termos em que vigorava, apurou o DIÁRIO DA REGIÃO. A decisão foi tomada em reunião da assembleia-geral de accionistas da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, realizada na tarde desta segunda-feira na Guarda, conforme confirmou o DIÁRIO DA REGIÃO junto de fonte da Águas de Portugal. “Neste momento o processo para a constituição da nova empresa [SIMARSUL] está em curso. Hoje, a assembleia-geral da Águas de Lisboa e Vale do Tejo deu o acordo à criação da SIMARSUL e de uma outra empresa para a área norte.”

“A assembleia-geral de Accionistas da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, hoje reunida, deliberou dar acordo à criação de dois novos sistemas multimunicipais de saneamento, um a norte e outro a sul do Tejo, por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo”, revelou, mais tarde, a Águas de Portugal em comunicado, adiantando: “Será constituída a nova empresa SIMARSUL para gerir um sistema multimunicipal de saneamento que terá como utilizadores os 8 municípios que integravam a empresa que tinha sido extinta no processo de agregação de sistemas ocorrido em 2015.”

A SIMARSUL havia sido extinta após a publicação no Diário da República do Decreto-Lei n.º 94/2015, que deu origem à criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, com a constituição da sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA.

A empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo passará a denominar-se Águas do Vale do Tejo, ficando com a responsabilidade de “gerir a concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Tejo, o qual terá como utilizadores 61 municípios”, explica a empresa.

Em virtude da cisão dos sistemas e com vista a assegurar a sustentabilidade dos serviços, a Águas do Vale do Tejo irá beneficiar de “duas novas componentes de receita – uma Componente Tarifária Acrescida (CTA) e uma dotação do Fundo Ambiental – que representam a solidariedade dos utilizadores do sistema multimunicipal de maior dimensão autonomizado e uma contribuição para fazer face ao contexto de menor densidade populacional e orografia diferenciada em que a empresa opera”.

Este modelo que combina solidariedade e coesão nacional, acrescenta a Águas de Portugal, “introduz também incentivos à eficiência e assegura a sustentabilidade empresarial da nova Águas do Vale do Tejo”.

A constituição da nova SIMARSUL será formalizada através de Decreto-Lei, sendo “expectável, após conclusão do processo legislativo, a novas entidade gestora arrancar nos primeiros meses de 2017”.

Pouco mais de um ano depois, o novo Governo liderado por António Costa reverte a decisão anterior da tutela, correspondendo assim aos anseios dos municípios da Península de Setúbal. Recorde-se que a SIMARSUL integrava os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal e que o processo da sua extinção nunca foi bem acolhido, nem pelos municípios nem pelo próprio conselho de administração do sistema. “Numa atitude que só podemos entender de má-fé, o Governo, utilizando a Águas de Portugal como seu instrumento, decidiu pôr termo ao projecto SIMARSUL, fazendo tábua rasa da opinião unânime dos municípios que integram o sistema”, criticou então a administração, numa missiva, não poupando críticas ao Governo da altura, liderado pela coligação PSD/CDS-PP.

Palmela já havia emitido parecer favorável

Recentemente, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 7 de Dezembro, a emissão de parecer favorável à criação do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal, bem como da sociedade concessionária da respectiva exploração e gestão e o Acordo Parassocial a celebrar entre todos os accionistas da SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S. A.

De acordo com o referido parecer, a autarquia “pugna pela constituição de um novo sistema que tenha carácter público, com garantia de acessibilidade económica dos consumidores e participação efectiva dos municípios no processo de criação e gestão do novo sistema”. Este sistema, a criar pelo Governo, através de Decreto-Lei, “integra os mesmos utilizadores do anterior, extinto em 2015 – Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – e conta com um capital social de 25 milhões de euros”, frisou a autarquia.

Alcochete foi outro dos municípios que também se manifestou pela reversão do processo.

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